CNJ exige concurso para titulares de mais de 5.500 cartórios
13/07/2010
A Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça declarou vagas as titularidades de 5.561 cartórios onde os titulares não passaram por concurso público. E determinou que os titulares interinos dos cartórios – alguns deles com renda mensal superior a R$ 5 milhões – não podem mais receber acima do teto salarial do serviço público estadual, hoje fixado em R$ 24.117,62. Todo o resultado financeiro que ultrapassar esse valor deve ser recolhido aos cofres públicos.
Entre os milhares de cartórios em situação irregular, há muitos providos por permuta entre familiares. Em geral, o membro mais velho de uma família era titular de cartório com rendimento bastante elevado e estava à beira da aposentadoria. O membro mais novo prestava concurso para um pequeno cartório, com renda mínima, e poucos meses depois permutava com aquele que estava prestes a se aposentar. Com isso, famílias vinham se perpetuando há anos, sem concurso público regular, à frente de cartórios altamente rentáveis. A Corregedoria do CNJ considera essa conduta afrontosa aos princípios da igualdade e da impessoalidade que devem ser observados no serviço público.
BRASILIA CONFIDENCIAL
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