O pesado fardo de ter que se submeter à ineficiência das Varas da Fazenda
(16.06.10)
Porto Alegre, 15 de junho de 2010.
Ao
Espaço Vital
Nesta Capital
Ref.: Lote nº 521, onde os processos se represam, ou somem.
São reiteradas as manifestações de insatisfação com a morosidade no trâmite de processos judiciais e o desrespeito com o cidadão no atendimento a problemas envolvendo essa questão. Recentemente, a comunidade jurídica tomou conhecimento, por meio de publicação no Espaço Vital, de um processo "sumido" há mais de um ano e que - pelas palavras do próprio escrivão - "reapareceu" em menos de um minuto, após a veiculação da matéria.
Sem nenhum orgulho, tomo a iniciativa de narrar fato semelhante, não só com o objetivo de impulsionar os responsáveis a tomar providências em relação à situação, mas como forma de demonstrar que o problema não é pontual e talvez se repita em centenas de processos, sem que medidas eficazes estejam sendo tomadas ou mesmo discutidas no âmbito do Poder Judiciário.
No caso ora em comento, o cliente de nosso escritório foi vencedor em uma ação de repetição de indébito, que lhe gerou um título executivo judicial, objeto de execução desde o ano de 2005. O só fato do processo de execução de sentença nº 001/1.05.0583592-8 já tramitar por cinco anos, denuncia a morosidade. Aliado a tal fato, a informação apresentada nos autos, em mais de uma ocasião, de que o autor/exequente é pessoa portadora de cardiopatia grave, que lhe assegura tramitação preferencial, denuncia o desrespeito ao cidadão.
A parte, por meio dos seus procuradores, encontra sérias dificuldades em dar ao processo o seu regular andamento. São meses de paralisações, até que lhe seja dado o destino dentro da serventia.
Atualmente, o processo encontra-se parado desde janeiro de 2010, quando justamente o único ato faltante é a expedição do RPV para pagamento. Apesar de inúmeras diligências junto ao cartório, não foi possível dar o prosseguimento ao feito, culminando com a informação de que o processo teria sido perdido dentro da serventia.
Atualmente, os autos encontram-se, supostamente, no lote nº 521. (O que seria isso?)
A Corregedoria do Tribunal de Justiça foi informada sobre a situação, não tendo havido, até o momento, resposta formal da 1ª Vara da Fazenda.
Nossa narrativa visa dar publicidade aos entraves que o cidadão vem sofrendo em flagrante desrespeito aos seus direitos, sobretudo àquele, elevado a direito de estatura constitucional, previsto no artigo 5º, inciso LXXVIII da Constituição Federal, segundo o qual "a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação".
Agradeço pela oportunidade de expor a situação, buscando sempre a efetividade dos direitos e garantias do cidadão, função que vem sendo em muito auxiliada pelo Espaço Vital, que trata com seriedade as questões que lhe são apresentadas.
Atenciosamente,
Andressa de Oliveira Conceição, advogada (OAB-RS nº 58.863)
Equipe Cível de Juchem Advocacia
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