caso tacchini - estudantes de enfermagem -Ministério Público instaura inquérito

Ministério Público instaura inquérito e da prazo para Hospital apresentar justificativas - 26/04/2010 - 16:42:35


O Ministério Público Federal informou nesta segunda-feira (26) através de nota oficial à imprensa, assinada pelo procurador Alexandre Schneider, que instaurou inquérito civil público para apuração das circunstâncias em que foram utilizados funcionários não registrados no Conselho Regional de Enfermagem (COREN-RS) nos serviços de enfermagem do Hospital Tacchini de Bento Gonçalves. Na nota o procurador salienta que tão logo tomou conhecimento dos fatos, manteve contato com o órgão fiscalizador e dele recebeu cópia do relatório de fiscalização e das provas colhidas. O MP informa ainda que concedeu prazo ao Hospital para que apresente suas justificativas.

No dia oito de abril, uma ação do Conselho Regional de Enfermagem, afastou 42 funcionários (12% do quadro total) do Hospital Tacchini, por exercício ilegal da profissão de técnico em enfermagem. O Coren afirma que são estudantes de um curso ministrado pelo próprio hospital, que exercem atividades em setores como UTI neonatal, Hemodiálise e Centro Cirurgico.

A direção do Hospital Tacchini nega qualquer irregularidade e afirma que os estudantes apenas fazem o estágio prático.

A Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que regulamenta o estágio, diz que estagiário não é funcionário; não pode desenvolver ações de enfermagem sem supervisão de professor da escola (no máximo 6 alunos por professor); não pode exceder 4 horas diárias de trabalho; o estágio não pode ser realizado em final de semana ( com exceção de sábado).

De acordo com o apurado pela equipe de Fiscalização do COREN-RS, a maioria das pessoas era contratada como auxiliares hospitalares, desde a data da matrícula no Curso Técnico de Enfermagem.