quem cala consente ???!!!

Lendo o artigo do jornalista Carlos Brickmann publicado em 12 de maio de 2010 neste elogiável e vital espaço, quero também me manifestar, já que, conforme a consagrada máxima, “quem cala consente”.

Sob o título “Eles descansam e nós pagamos”, o jornalista trouxe a baila uma conveniente ideia apresentada pelo deputado Cândido Vaccarezza, do PT paulista, líder do Governo na Câmara Federal, o chamado “recesso branco”, que seria contado a partir de 10 de junho, para possibilitar algo mais de descanso a tão dedicados trabalhadores, de forma que possam assistir à Copa tranquilamente.

Diante de tão absurda proposta - assim como de tantas outras que ocorrem ao diário no cenário político e legislativo do país - somos obrigados a nos manifestar, pois entendo que é a sociedade que permite esta constante exploração do dinheiro público, com um verdadeiro derrame em prol de uns poucos.

De praxe, tratamos as “suas excelências” como se fossem seres diferenciados dos verdadeiros cidadãos, com direitos que extrapolam os consignados aos demais trabalhadores, admitindo auxílios e verbas especiais de gabinete, cartões coorporativos, passagens aéreas gratuitas e outras tantas caras honrarias como devidas -, mas saem do bolso de quem?

Do nosso bolso!

De nosso trabalho suado, de longas jornadas, sejam elas de cunho intelectual ou braçal, tendo grande número de brasileiros que recorrer muitas vezes ao mercado informal para garantir o pão ou leite (artigo de luxo para alguns) no fim do dia e assim alimentar sua família. O dinheiro sai do bolso, não raro, daqueles autônomos que não se podem dar o direito de tirar férias por anos a fio, pois se não trabalham não recebem, sendo esta a lei para quem “se vira” sem patrão.

Será que “suas excelências” são feitas de material diferente dos demais cidadãos deste país? Claro que não, somos todos iguais perante a Constituição Brasileira. Então por que permitir-se o abuso institucionalizado? Se as maracutaias, conchavos, escândalos, denúncias de corrupção a todo momento pululam na mídia - mas logo são esquecidos - quem na verdade permite que isto ocorra no Brasil?

A resposta cai no lugar comum e a cansativa reiteração se faz necessária: o povo escolhe seus representantes. Estamos em ano de eleição; somente nós seremos os responsáveis pelos eleitos que traçarão os próximos rumos do país.

Não adianta esperar que votos “doados” por simpatia ou visando futuros privilégios (coisa que muitos também gostam) mudem os rumos de nossa grande nação. Somente a participação consciente do cidadão, analisando e escolhendo de forma responsável seus candidatos, buscando moralidade, ética e verdadeiro trabalhado (quem sabe não remunerado?) na política brasileira é que pode conduzir a situação diferente da atual.

Por estas razões não me calo.

E você?

Por Rita Pereira Mauch,advogada (OAB/RS nº 35328)

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BRASIL – IMPOSTOS.CARGA TRIBUTÁRIA ELEVADA + SERVIÇOS RUINS

BRASIL – IMPOSTOS.


*SIDGREI A. MACHADO SPASSINI

Em um estudo da FIPE/SP foi constatado que as pessoas mais pobres estão tendo que arcar com cerca de 70% a mais de impostos do que há 12 anos atrás.

Esse mesmo estudo revelou que o governo já abocanha pouco mais de 50% da renda das famílias que ganham até dois salários mínimos por mês. Em 1996, essa “mordida” era de apenas 28%, uma expressiva diferença com o passar dos anos.

A maior parte da sangria tributaria imposta a população é provocada pelos chamados impostos invisíveis, embutidos nos preços das mercadorias, tais como – IPI, ISS, PIS e Cofins e ICMS, assim chamados por que a maioria das pessoas não tem idéia do peso que tem em seu orçamento nem sobre o destino do dinheiro.

Diante desse quadro é necessário tecer algumas considerações: O sistema tributário brasileiro, foi construído para arrecadar o máximo de recursos para o governo, não importa de quem, também , chega-se a conclusão de que para o governo é muito cômodo arrecadar impostos sobre o consumo , por que as pessoas não percebem o que estão pagando e , portanto, não podem reclamar do peso dos tributos.

A carga tributaria penaliza pessoas de todos os níveis socioeconômicos e as empresas. Além de o imposto ser alto e o retorno em serviços ser baixo, há o excesso de burocracia que custa muito dinheiro e afeta a competitividade do produto nacional.

Nesse sentido, é fácil chegar à conclusão que temos CARGA TRIBUTÁRIA DE PAÍSES EUROPEUS, MAS SERVIÇOS E CRESCIMENTO DE PAISES SUBDESENVOLVIDOS

Em nosso país, o imposto pago, não tem destinação correta, muitas vezes servem para “tapar furos” nas finanças do governo e não reverter em investimentos ao fim especifica.

Apenas para exemplificar, o IPVA pago, não necessariamente reverta a estradas e manutenção das mesmas, ele vai para o chamado caixa único onde é destinado a diversas questões , inclusive para financiar aumentos de servidores públicos , ou seja, não vai ao seu fim especifico.

Também, quem não recorda a criação da CPMF, que seria a salvação para o caos na saúde pública. Ao mesmo tempo, é fácil recordar de onde saiu o dinheiro para empréstimos para amparar banqueiros...enquanto o povo...bem, o povo e serviços que de fato revertam a sociedade ficam em segundo plano.

Seria aceitável se os recursos fossem usados para ampliar investimentos, para apresentar serviços dignos à população, hospitais públicos bem equipados, forças de segurança bem treinadas e capacitadas, educação publica eficiente, estradas bem conservadas, investimentos na capacitação dos servidores públicos entre outros.

Nessa mesma pesquisa, especialistas chegaram à conclusão que, a solução passaria pelo corte de gastos e desperdícios públicos, permitindo a redução da carga tributaria que hoje representa quase 40% do PIB.


Em tempo de campanha para eleições, não vemos ninguém apresentar projetos de redução de impostos, todos querem cada vez mais dinheiro para os governos, a fim de darem as mais diversas destinações, como financiar obras superfaturadas, beneficiar pequenos grupos e etc.

Menos impostos reduzem a informalidade, aumentam a competitividade, os investimentos e até a arrecadação.


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Concedido dano moral por cartão de credito não solicitado

A 5ª Câmara Cível do TJRS manteve decisão que determinava ao Carrefour Administração de Cartões de Crédito Comércio e Participações LTDA o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil, além da inexistência de débito no valor de R$ 236 e o cancelamento da inscrição. O autor da ação narrou que, ao ter crédito negado, descobriu que estava inscrito no cadastro de proteção por dívida relativa a cartão de crédito da ré que não havia sido solicitado e nem utilizado por ele.

Ao proferir o seu voto, o relator, Desembargador Gelson Rolim Stocker, citou o professor Humberto Theodoro Júnior: O uso abusivo do direito, isto é, aquele feito com desvio de sua função natural, para transformar-se em veículo do único propósito de lesar outrem, equipara-se ao ato ilícito e, como tal, enquadra-se na hipótese prevista no art. 187 do Código Civil, acarretando para o agente o dever de reparar integralmente o prejuízo injustamente imposto ao ofendido, tal como se passa com qualquer ato ilícito previsto no Código Civil (art. 186).

Nesse sentido, o magistrado entendeu que a administradora de cartões de crédito deverá arcar com os riscos decorrentes da sua conduta ao não ter analisado cautelosamente os documentos que foram apresentados no momento da concessão de cartão de crédito. Ante a falha na prestação de serviços do demandado, não tendo este demonstrado a existência de relação contratual entre as partes, mostra-se incabível a cobrança da dívida, tampouco a inscrição do nome do demandante nos cadastros de restrição ao crédito, evidenciando a ilicitude de sua conduta, bem como sua culpa exclusiva pelo ocorrido, tendo o dever de indenizar a parte autora, concluiu.

 

Os Desembargadores Jorge Luiz Lopes do Canto e Romeu Marques Ribeiro Filho acompanharam o voto do relator.

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BRASILLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLL

Esse é o nosso país,, "panis et circenses"... a lista do Dunga para convocação a copa da Africa gera muito mais comentários do que o interesse do povo em ver a aprovação do projeto sobre a ficha limpa (suja) de candidatos a cargos politicos aprovado pelo nosso Congresso

PROCURADORA APOSENTADA AGREDIA CRIANÇA ADOTADA NO RJ

Penal

Fotos em denúncia do MP mostram sinais de agressão a menina no Rio

(05.05.10)

Reprodução do inquérito policial

Na denúncia que as promotoras Cláudia Condak e Marisa Paiva encaminharam ontem (4) à Justiça, pedindo a prisão preventiva da procuradora aposentada suspeita de maus-tratos, constam fotos da menina de dois anos com ferimentos. Em todas elas há sinais de fortes agressões. As informações são do saite G.1.

Vera Lúcia Gomes é suspeita de agredir a criança, que estava em processo de adoção. A procuradora, no entanto, nega as acusações.

A avaliação psicológica da menina, que seria feita ontem foi suspensa. Segundo a Delegacia da Criança e do Adolescente Vítima, a menina não pôde ser avaliada porque chorou muito e não quis sair de perto das pessoas que conhece.

Ela seria estimulada, por meio de desenhos e brincadeiras, a falar sobre os dias em que esteve no apartamento da procuradora aposentada. Agora, há possibilidade de a criança ser ouvida por um psicólogo, no próprio abrigo onde está acolhida.

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DEMORA EM FILAS BANCARIAS GERA DANO MORAL

A 2ª Câmara Cível do TJ de Mato Grosso manteve sentença que condenou o Banco do Brasil ao pagamento de reparação por danos morais a um correntista que foi obrigado a permanecer pelo período de uma hora e meia à espera de atendimento em uma agência do Município de Tangará da Serra (239 a médio-norte de Cuiabá).

Além de negar acolhimento à apelação interposta pela instituição financeira, os magistrados da câmara julgadora acolheram recurso do cliente e determinaram o aumento no valor a ser indenizado, de R$ 1,5 mil, fixados no feito original, para R$ 5 mil. Os honorários advocatícios também foram majorados, passando de R$ 300 para R$ 750, a serem arcados pelo banco.

O correntista Afonso Henrique Jara Vieira teve que aguardar por uma hora e meia, pois sua demanda só poderia ser atendida por meio do caixa manual.

Como estratégia de defesa, o Banco do Brasil argumentou que a espera “é algo inerente às atividades desempenhadas em nosso cotidiano, fato este que não gera danos morais, mas sim, meros aborrecimentos”.

A relatora do recurso, desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvoas, concluiu, em seu voto, que "a demora no atendimento ao cliente ultrapassou todos os limites possíveis e imagináveis, posto que o apelante permaneceu na fila por um tempo prolongado, quando não dispunha de outra forma de pagamento a não ser o caixa manual". Destacou a existência de uma lei municipal que prevê punições aos bancos que expõem os usuários a demora excessivas. (Proc. nº 111499/2009).

Cada vez mais sujos - FICHA LIMPA JÁ - POLÍTICA

Cada vez mais sujos

Os parlamentares tiveram uma chance de limpar - um pouquinho que seja - sua reputação ante o cidadão impedindo a eleição de condenados na Justiça. Com PT e PMDB à frente, essa evolução ficou para o Dia de São Nunca

Se há alguma coisa com a qual se pode contar com certeza, no Brasil de hoje, é o papel desempenhado pelo PT como sinalizador de tudo o que é ruim na vida política brasileira. Não falha nunca. Seja qual for o lado que o partido do governo escolhe, em qualquer questão, o cidadão pode estar seguro de uma coisa: é o lado errado. Aconteceu mais uma vez, na semana passada, com a manobra que impediu a votação na Câmara dos Deputados do projeto "Mãos Limpas", uma modesta tentativa de conter um pouco a safadeza que, ao longo do tempo, reduziu praticamente a zero o respeito ao Parlamento e aos parlamentares brasileiros. Não adiantou que o projeto fosse uma iniciativa popular, com o peso de 1,6 milhão de assinaturas - a única maneira, aliás, de levar o assunto até a apreciação dos congressistas, pois nunca fariam isso por conta própria. Também não adiantou o fato de que não se pedia nada de mais no projeto: ele estabelecia, apenas, que parlamentares condenados na Justiça - e condenados já em nível de órgãos colegiados, acima da primeira instância - não pudessem, a partir de agora, se candidatar a eleições. Só isso. Mas nem mesmo esse pouquinho o PT quer aceitar. Com a ajuda de seus sócios do PMDB, hoje promovidos a heróis do governo democrático e popular, a votação foi bloqueada, e o assunto, enfiado numa gaveta.

FICHA LIMPA JÁ !!!!!!!!!!!!!!
http://www.exame.com.br/
POR : J.R. GUZZO

PERFIS FALSOS NO ORKUT.

PERFIS FALSOS NO ORKUT.



*Sidgrei A. Machado Spassini – Advogado.

Com a proliferação das chamadas redes sociais, diversas pessoas estão tendo problemas com utilização de suas imagens por terceiros, sem autorização, gerando incomodações de diversas ordens.

No presente artigo, vamos mencionar o Orkut, eis que é a maior rede social, ativa no Brasil e concentra através do Google diversas denuncias e ações judiciais.

O Poder Judiciário Brasileiro, tem acatado pedidos de pessoas que tiveram sua honra atacada, direito de imagem violado e ofensas, para condenar os servidores responsáveis pela manutenção dos sites. No caso do Orkut, o responsável é o Google.

A crescente demanda de perfis falsos, denominados de “fakes, tem aumentado significativamente e por este motivo esta sendo habitual o uso não autorizado de imagens, gerando inúmeros problemas a alguns usuários.

A responsabilidade do Google é objetiva, diante da relação de consumo entre as partes, tendo em vista que é quem armazena os dados dos usuários, e muitas vezes não adota medidas para cancelamento extrajudicial, obrigando os usuários a ingressarem na via Judicial para obter provimento.

Aliás, como temos conhecimento, a reclamação via site do Orkut-Google, em 90% dos casos não tem eficácia alguma.

Nem sempre o gestor do site retira o conteúdo do ar, e, também, não fornece os registros que ajudariam a identificar o responsável pelo ilícito estimulando a impunidade do “fake”, geralmente criado por pessoas más intencionadas em denegrir imagens de terceiros, acobertando-se do anonimato doentio, em ato de covardia para atacar.

Assim, é evidente que nos casos de danos causados pelos perfis falsos no Orkut, o Google é processado por fornecer suporte tecnológico e favorecer a prática do ilícito, além de ser o detentor da marca “Orkut”.

Cabe lembrar, que mesmo a utilização de fotos de terceiros, sem características de afrontar a honra, podem gerar indenizações, responsabilizando-se o Google e também o criador do “fake” tanto na esfera criminal quanto na civil .

O responsável pela criação de um perfil “fake”, utilizando fotos de terceiros, comete o crime de falsidade ideológica, mesmo que utilize nome diverso do titular das fotografias, pois, conforme a doutrina e jurisprudência nacional, o ato de incorporar a personalidade de outras pessoas, utilizando imagens e fazendo-se passar por outra pessoa é crime de falsidade ideológica.

O direito à preservação da imagem, honra e intimidade esta previsto pelo Código Civil e Constituição Federal artigo 5°, inciso X , o qual é categórico em afirmar que “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação, bem como é possível a livre manifestação do pensamento, desde que se faça sem a proteção do anonimato”.

Ou seja, utilizando uma imagem de terceiro para manifestações bem como, para denegrir a própria pessoa, esta sendo violado os princípios básicos da vida privada, intimidade e honra, portanto, passíveis de serem indenizados civilmente e punidos criminalmente.

Para que o terceiro, lesado pelo uso indevido de imagens ou ofensas a sua personalidade, tenha êxito na denúncia e no processo judicial é necessário que reúna o maior numero de provas, como por exemplo, copiando/salvando a pagina do “fake”, ou então que tome medidas de urgência, cautelares, para que sejam preservadas as provas, a quebra do sigilo e fornecimento de dados cadastrais mediante autorização judicial a fim de descobrir o real usuário e criador do perfil falso.

Como se vê, a prática de criar perfis falsos tem sido caracterizada como uma conduta criminosa pela legislação brasileira, responsabilizando tanto o Google quanto o criador do perfil nas esferas criminais e civil.

publicado originalmente no site www. guiabento.com.br