Decreto municipal suspende pagamento da dívida de Bento Gonçalves

Decreto municipal suspende pagamento da dívida (07/01/2013 ) Prefeito de Bento Gonçalves, Guilherme Pasin, determina averiguação dos contratos Na manhã desta segunda-feira, 07, o prefeito de Bento Gonçalves, Guilherme Pasin, convocou a imprensa em coletiva para informar acerca da situação financeira do município. Acompanhado do vice-prefeito Mario Gabardo, do secretário de Finanças, Marcos Fracalossi e do Procurador-Geral do Município, Sidgrei A. Machado Spassini, o prefeito apresentou os números da dívida do exercício anterior e anunciou a publicação do decreto municipal nº 8108, de 07 de janeiro de 2013, que suspende os pagamentos referente à dívida até 31 de dezembro de 2012, com ressalvas à manutenção das atividades essenciais. O documento declara situação de anormalidade nas finanças municipais, com vista ao atendimento prioritário mediante adoção das medidas necessárias à continuidade da prestação dos serviços e ações pertinentes; suspende o pagamento dos credores do Município com créditos vencidos e empenhados até 31/12/2012 por 180 dias, com exceção de eventuais pagamentos de bens e serviços para manutenção de atividades essenciais. Conforme anunciado na coletiva, segundo o balancete de encerramento do exercício de 2012 e o montante de débitos de outras origens, a dívida atual é de R$ 51.220.000,00, sendo que o saldo em caixa de recurso livre (não vinculado a fundos municipais, governos Estadual e Federal) até o último dia do ano de 2012 era de R$ 1.210.829,72. A dívida é referente a fornecedores, empréstimos, encargos de servidores (férias), precatórios e outras obrigações, e documentos fiscais recebidas sem a devida comprovação de empenho. Há nas contas da prefeitura recursos vinculados a fundos e programas só disponíveis mediante a contratação de novas despesas (exemplos: Fundo ATAR, Funrebom, Fundo de Gestão Compartilhada, fundos municipais, FUNDEB entre outros). Também estão depositados R$ 2,7 mi na Caixa Econômica Federal em projetos já cadastrados em obras a executar mediante convênios em diversas áreas. O decreto suspende o pagamento do passivo referente as dívidas do exercício anterior (créditos vencidos e criados até 31/12/2012) por 180 dias para a necessária análise caso a caso dos contratos de prestação de serviços, realização de obras ou fornecimento de materiais, entre outros débitos. O órgão responsável por esta análise será a Unidade de Controle Interno da Prefeitura de Bento Gonçalves, instância de maior competência para este trabalho, por orientação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS). A análise verificará se houve legalidade nos empenhos, execução e quanto ao valor cobrado, para separar o que é devido e as irregularidades, informa Pasin. Farão parte do Controle Interno servidores efetivos e com experiência nas áreas administrativa, jurídica e financeira, além de obras, saúde. O órgão é regido por lei municipal específica. Estão em andamento processos administrativos internos para apuração de valores de possíveis créditos a credores, pela apresentação de documentos fiscais que não cumpriram todas as formalidades legais. “Pedimos a compreensão de todos. A situação é grave. Precisamos fazer mais gastando muito menos”, ressalta o prefeito. As palavras serão “trabalho” e “austeridade”. O secretário de Finanças lembra ainda que, além desta análise dos empenhos e débitos, haverá um diálogo com os fornecedores para negociação do prazo de pagamento, para que esteja dentro da capacidade da prefeitura. Auditoria do Tribunal de Contas Segundo o prefeito, em reunião com a nova gestão, o TCE-RS manifestou interesse em retornar ao município para auditoria especial, pois necessita de mais informações para concluir o trabalho iniciado em 2012. Pasin relatou que nesta semana encaminhará ofício ao tribunal demonstrando a disposição do município neste trabalho. Pagamento de servidores O prefeito afirmou que os salários dos servidores serão pagos em dia. Obras As obras em andamento terão continuidade. “Todo dinheiro público que for colocado numa obra não pode ser desperdiçado”, afirma o prefeito. O objetivo é fazer com que cada real investido transforme-se em um benefício.

da esquerda para a direita: Mário Gabardo (Vice Prefeito), Guilherme Pasin (Prefeito), Marcos Fracalossi ( Secretário de Finanças) e Sidgrei A. Machado Spassini (Procurador Geral).