MP exige explicação sobre 840 mil não licitados em Bento Gonçalves

MP exige explicação sobre 840 mil não licitados em Bento Gonçalves Escrito por Fernando Santos -www.leouve.com.br Caso é investigado no MP de Bento Terminou nesta sexta-feira (21) o prazo concedido pelo Ministério Público Estadual para que a prefeitura de Bento Gonçalves envie todas as infornações referentes a um pagamento de R$ 840 mil para uma entidade do Rio de Janeiro. O valor foi contratado sem licitação, ferindo, inicialmente, a Lei 8.666, que institui normas para as licitações e contratos públicos. A legislação estabelece que o valor máximo para Dispensa de Licitação (DL) é de R$ 8 mil, exceto casos previstos em itens específicos. O empenho foi pago em 18 de julho deste ano. A credora é a Fundação Universitária José Bonifácio. A despesa foi enquadrada na rubrica Serviços Técnicos Profissionais. O caso é investigado pelo promotor Alécio Nogueira. O magistrado informou que novas informações sobre o assunto devem ser apuradas depois do recebimento dos documentos. De acordo com a investigação do MP, a mesma instituição já teria recebidos outros valores do município. Até o momento da postagem desta notícia, o promotor informou que a prefeitura ainda não havia protocolado os documentos na sede do MP, entretanto o expediente encerraria às 18h.