O juiz que não quer ser "Robin Hood"

O juiz que não quer ser "Robin Hood" 

(20.04.11)

Por Izaque Goes, 

advogado (OAB-SC nº 15787-B)

  

Li a matéria "Juiz não quer ser ´Robin Hood´ ao sentenciar ações por dano moral" (Espaço Vital de ontem - 18.04.2011). Infelizmente o entendimento do ínclito magistrado denota o quanto nossa Justiça é vesga e complicada. Em nosso País as reparações morais chegam a ser mais humilhantes muitas vezes do que o próprio ato ilícito causado contra a vítima.  Provavelmente esse magistrado nunca foi vítima de um erro ou de um abuso por parte dessas empresas irresponsáveis, que na ânsia do maior lucro possível, desprezam rotinas seguras, "otimizam" seus procedimentos, dando uma avenida dupla de oportunidades para os mais variados golpes. É provável que ele nunca teve seu nome protestado ou inscrito no SPC por dívida paga corretamente no prazo.  Talvez fosse oportuno ele averiguar nos repertórios dos tribunais - em especial o TJRS e o TJ de São Paulo - e ver o valor das reparações morais  concedidas nos processos em que a vítima era um colega de toga.  O Estado/Juiz no dever de proteger o equilibrio das relações contratuais, notadamente a consumerista, assegurando à parte mais fraca (como é do caso do consumidor diante das gigantes empresas bancárias, telefonicas, cartões de crédito e outras) deveria adotar entendimento oposto ao do magistrado catarinense em questão, de modo a fazer com que as reparações morais atingisse um de seus fins principais: prevenir que o agente não reincida na pratica do ato ilícito.  Infelizmente diante da pequenez e da insignificância dos valores das reparações impostas pelos tribunais pátrios, para essas empresas ainda é mais vantajoso correr os riscos e pagar as eventuais indenizações, do que investir em segurança ou rotinas mais responsáveis de proteção dos clientes. Nos EUA, por exemplo, onde o Judiciário mantém uma política de tolerância zero em relação a qualquer agressão aos direitos dos norte-americanos, as reparações morais são milionárias pouco importando se a vítima vai se enriquecer ou não com o volume da indenização. Para eles, desestimular a reincidência e mostrar que o Estado não tolera aquela pratica,  é o que realmente importa. A grande quantidade de ações de indenização moral que têm aportado nos tribunais não pode levar ao entendimento de que reconhecimento do direito à reparação pelo Judiciário esteja criando uma indústria, ou que se esteja tirando dos ricos para dar aos pobres, e que essa política está errada.   A conclusão deveria ser o contrário: a política do Judiciário deve se voltar contra a banalização dos atos ilícitos perpetrados, por empresas contumazes na prática ilegal, em acinte não apenas ao cidadão, mas também ao Judiciário e ao próprio Estado.  Esperemos que o raciocínio do ínclito magistrado da 5ª Turma de Recursos de Joinville (SC) não contamine outros colegas de toga. Se isso acontecer, certamente será muitíssimo comemorado por centenas de empresas irresponsáveis que operam nessas bandas tupiniquins. izaquegoes@onda.com.br

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